ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 9017.20.00 Instrumento de cálculo utilizado para a realização de operações matemáticas de aritmética (adição, subtração, multiplicação e divisão), conhecido como “Soroban” ou “Suanpan” e, no Brasil, como “Ábaco Japonês”. O intrumento de cálculo não possui características de brinquedo e apresenta moldura de plástico ou de madeira, com as contas, usualmente, de plástico.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (Nota 1 m) da Seção XVI e texto da posição 90.17) e RGI-6 (texto da subposição 9017.20.00), constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores. Subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com atualizações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO Presidente da 1ª Turma