ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código Tipi: 8424.30.10 Mercadoria: Lavadora de jato de água de alta pressão (440 libras/Pol2), de uso industrial, com peso de 60 kg, altura de 100 cm, largura de 65 cm, comprimento de 40 cm, dotada de pistão e esguicho específicos, com vazão de 26 litros/Min, movida por motor elétrico de 03HP/IV pol, de baixa rotação, trifásico.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.24), RGI-6 (texto da subposição 8424.30) e RGC 1 (texto do item 8424.30.10) da NCM/SH constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com alterações posteriores, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011, com alterações posteriores, e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e consolidadas pela IN RFB nº 807, de 2008, com alterações posteriores.

ÁLVARO AUGUSTO DE VASCONCELOS LEITE RIBEIRO

Presidente da 1ª Turma