ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8538.10.00 Mercadoria: Quadro de distribuição para instalações elétricas, desprovido de aparelhos, composto por caixa, porta com abertura de 130º, placa de montagem e fecho com miolo universal, fabricado em chapa de aço com acabamento em pintura eletrostática de pó de poliéster, medindo 500 mm x 400 mm x 200 mm, próprio para montagem e armazenamento de pelo menos dois elementos eletroeletrônicos.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.38 e da Nota 2 b) da Seção XVI) e 6 (texto da subposição de 1° nível 8538.10.00) da NCM constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011 e da Tipi, aprovada pelo Decreto n° 7.660, de 23 de dezembro de 2011; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto n° 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB n° 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma