ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8518.29.90 Mercadoria: Alto-falante, de 1, 6 ou 8 polegadas de diâmetro, desprovido de receptáculo.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.18) e 6 (textos da subposição de 1º nível 8518.2 e texto da subposição de 2º nível 8518.29) e RGC 1 (texto do item 8518.29.9) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA Presidente da 3ª Turma