ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 5910.00.00 Mercadoria: Correia transportadora, constituída de duas ou mais lonas de náilon superpostas soldadas entre si, com espessura total igual ou superior a 3 mm e igual ou inferior a 6 mm, típica para máquinas transportadoras de grãos agrícolas, de madeiras ou de qualquer outro material para armazenamento. Apresentada sem fim, com suas pontas emendadas de forma que se transformem em correia continua.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da posição 59.10 e da Nota 1.- e) da Seção XVI) e 6 e RGC 1 da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

DANIELLE CARVALHO DE LACERDA

Presidente da 3ª Turma