EMENTA: Código TEC: 5903.90.00 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster impregnado com resina acrílica, de espessura de 0,22 mm, de cor uniforme e idêntica em ambas as faces, apresentado em rolos com largura entre 1,10 m e 3,20 m, utilizado em impressão (comunicação visual), comercialmente denominado “Terra Banner 200 FR”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 59 e texto da posição 59.03) e 6 (texto da subposição 5903.90) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditora-Fiscal p/Delegação De Competência