Solução de Consulta 10ª Região Fiscal DIANA nº 77 DE 26/11/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2013

Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TEC: 8427.20.90 Mercadoria: Máquina autopropulsada sobre pneumáticos, com lança telescópica com alcance máximo de 31,7 m (dispositivo de elevação), apresentada equipada com garfos para movimentação de cargas, com capacidade máxima de carga de 5.000 kg, acionada por motor diesel, com bomba hidráulica, cabina com inclinação e rotação de 360º, tração nas 4 rodas, com deslocamento lateral (tipo caranguejo), com velocidade de movimentação máxima de 40 km/h, própria para uso industrial e construção civil, comercialmente denominada “ROTO, modelo 50.16 MCSS”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.27) e 6 (texto da subposição 8427.20), RGC 1 (texto do item 8427.20.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal