EMENTA: Código TEC: 8536.90.90 Mercadoria: Terminal ou conector elétrico de latão, com tensão nominal de 750V, para ser fixado na extremidade de um condutor elétrico, a fim de estabelecer a conexão elétrica entre o condutor e um outro elemento de um sistema elétrico, comercialmente denominado “terminal de fio”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.36) e 6 (texto da subposição 8536.90), RGC 1 (texto do item 8536.90.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011, com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992

ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES Auditor-Fiscal