EMENTA: Código TEC: 8483.50.10 Mercadoria: Polia de grandes dimensões (3,8 m x 1,5 m x 4,3 m), constituída basicamente de uma polia de gola, eixo pivotante vertical e suportes, para instalação no costado de navios, própria para guiar corrente de ancoragem da embarcação, comercialmente denominada "Guia de amarração para corrente de ancoragem"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.83) e 6 (texto da subposição 8483.50) e RGC 1 (texto do item 8483.50.10),da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 e, a partir de 01/01/2012, da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

Carlos Humberto Steckel Auditor-Fiscal