EMENTA: Código TIPI: 8505.11.00 Mercadoria: Ficha redonda de plástico (polietileno de baixa densidade - PEBD) contendo centralizado um ímã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB), com diâmetro externo de 23 mm e espessura de 3 mm, sendo que uma das faces possui 2 ranhuras (estrias) paralelas e, engastado no centro desta face, o ímã de diâmetro de 6 mm, própria para permitir o acionamento de equipamentos com acionamento elétrico (por exemplo, chuveiro elétrico público), comercialmente denominada "Ficha de acionamento"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.05), 3 c) e 6 (texto da subposição 8505.11), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal