EMENTA: Código TEC: 3921.90.90 Mercadoria: Filme de polietileno combinado com falso tecido e manta de polímeros absorventes (camada intermediária, largura de 51 cm), com largura de 101 cm, espessura máxima de 0,5 mm e 107 g/m, próprio para cobrir e impermeabilizar mesas cirúrgicas, apresentado em rolos, marca registrada "Mojave™", comercialmente denominado "Falso tecido laminado, absorvente e impermeável"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.21), 3 "b" e 6 (texto da subposição 3921.90) e RGC 1 (texto do item 3921.90.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 e, a partir de 01/01/2012, da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal