EMENTA: Código TEC: 3304.99.90 Mercadoria: Gel administrável por injeção subcutânea para rejuvenescimento da pele e correção de rugas, à base de ácido hialurônico obtido por via biotecnológica, apresentado em seringas com capacidade de 1 ml ou 2 ml, comercialmente denominado "Amalian"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 33.04) e 6 (texto da subposição 3304.99) e RGC 1 (texto do item 3304.99.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 e, a partir de 01/01/2012, da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal