EMENTA: Código TEC: 5903.90.00 Mercadoria: Tecido de fios de poliéster (36%) uniformemente impregnado com resina acrílica (plástico) (64%), de gramatura aproximada de 400 g/m², próprio para impressão (comunicação visual), comercialmente denominado “Terra Opak 400 FR”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 do Capítulo 59 e texto da posição 59.03) e 6 (texto da subposição 5903.90), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 43, de 2006 e, a partir de 01/01/2012, da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência