EMENTA: Código TIPI: 1211.90.90 Ex 01 Mercadoria: Capítulos florais de camomila (Matricaria recutita), secos e triturados, não adicionados de outras substâncias, apresentados em saquinhos contendo 1 g, próprios para preparar infusões ou tisanas, comercialmente denominados "Chá de Camomila"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 12.11) e 6 (texto da subposição 1211.90), RGC 1 (texto do item 1211.90.90) e RGC/TIPI 1 (texto do "Ex 01" do código 1211.90.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006 e, a partir de 01/01/2012, da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal