EMENTA: Código TIPI: 3924.90.00 Mercadoria: Caixa com tampa, de plástico (polipropileno), com volume variável conforme o modelo (6 a 51 litros), do tipo utilizado na organização e armazenagem de produtos diversos na economia doméstica, comercialmente denominada "Caixa Organizadora Plástica, Multiuso"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.24) e 6 (texto da subposição 3924.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006 e, a partir de 01/01/2012, da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal