Solução de Consulta 10ª Região Fiscal DIANA nº 57 DE 27/09/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2013

Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI: 8479.10.90 Mercadoria: Equipamento intercambiável para montagem em minicarregadeira, próprio para varrer vias públicas por meio de um cilindro rotativo de eixo horizontal provido de cerdas de polipropileno, contendo caçamba interna para depósito dos resíduos coletados, de acionamento hidráulico, comercialmente denominado "Varredeira ZE-060"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.79) e 6 (texto da subposição 8479.10) e RGC 1 (texto do item 8479.10.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006 e, a partir de 01/01/2012, da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal