EMENTA: Código TIPI: 8479.10.90 Mercadoria: Equipamento intercambiável para montagem em minicarregadeira, próprio para efetuar a limpeza e capina das laterais (meios-fios) de vias públicas por meio de um disco rotativo que contém, em sua face inferior, 60 segmentos de cabos de aço, de acionamento hidráulico, comercialmente denominado "Capinadeira ZE-055"

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.79) e 6 (texto da subposição 8479.10) e RGC 1 (texto do item 8479.10.90), da TIPI aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 2006 e, a partir de 01/01/2012, da TIPI aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal