EMENTA: Código TEC: 3924.90.00 Mercadoria: Bola de plástico, utilizada em máquina de secar roupas, para desamassar as roupas através do vapor produzido pela água contida em esponja alojada no interior da bola, denominada comercialmente de “Bola para desamassar roupa” ou “Steamy Ball”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.24) e 6 (texto da subposição 3924.90) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditora-Fiscal p/Delegação De Competência