Solução de Consulta 10ª Região Fiscal DIANA nº 26 DE 28/02/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2014

Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI: 7610.10.00 Mercadoria: Janela de alumínio, contendo vidro em sua parte interna, utilizada em construções.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 76.10) e 6 (texto da subposição 7610.10) da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditora-Fiscal p/Delegação De Competência