Solução de Consulta 10ª Região Fiscal DIANA nº 24 DE 28/02/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2014

Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código Tipi: 8479.71.00 Mercadoria: Passarela de embarque para passageiros, do tipo utilizado em aeroportos, contendo escada (acesso principal) e elevador (acesso para pessoas com mobilidade reduzida), realizando a conexão entre aeronave e “túnel” (prolongamento do terminal de passageiros) ou ônibus (desembarque remoto), possuindo funções hidráulicas para movimentações horizontais e verticais de modo a efetuar a conexão do módulo à aeronave

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 84.79) e 6 (texto da subposição 8479.71) da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditora-Fiscal p/Delegação De Competência