EMENTA: Código TEC: 8543.70.99 Mercadoria: Lâmpada tubular com a luz produzida por LED (diodo emissor de luz), própria para uso em ambientes internos, contendo outros componentes eletrônicos, modelo T8, marca “Surplus”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 85.43) e 6 (texto da subposição 8543.70), e RGC 1 (texto do item 8543.70.99) da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditora-Fiscal p/Delegação De Competência