EMENTA: Código TEC: 8609.00.00 Mercadoria: Contêiner aberto de aço-carbono, do tipo Roll-on/Roll-off, de formato retangular, próprio para ser transportado por um único meio de transporte (caminhão provido de equipamento veicular Roll-on/Roll-off), para transporte de resíduos e outros materiais sólidos a granel, com capacidade para 3 ou 5 toneladas conforme o modelo, comercialmente denominado “Contêiner para resíduos” ou “Contêiner para materiais diversos”

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1 “g” da Seção XV e texto da posição 86.09), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 2011

CARLOS HUMBERTO STECKEL Auditor-Fiscal p/Delegação De Competência