Solução de Consulta 10ª Região Fiscal DIANA nº 15 DE 03/02/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2014
Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TIPI: 1602.32.20 Mercadoria: Carne de peito de frango desossado, cozida em vapor, desidratada, cortada em cubos, própria para consumo humano, do tipo utilizada na preparação de alimentos
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 16.02) e 6 (texto da subposição 1602.32) e RGC 1 (texto do item 1602.32.20) da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011
JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditor-Fiscal P/Delegação De Competência