Solução de Consulta 10ª Região Fiscal DIANA nº 13 DE 03/02/2014

Norma Federal - Publicado no DO em 19 mar 2014

Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código TIPI: 0210.20.00 Mercadoria: Charque bovino desidratado, cortado em cubos, próprio para consumo humano, do tipo utilizado na preparação de alimentos

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 2 Seção I e texto da posição 02.10) e 6 (texto da subposição 0210.20) da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011

JULIANA CORDEIRO COUTINHO Auditora-Fiscal p/Delegação De Competência