ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 7216.61.90 Mercadoria: Perfis de aço não ligado, obtidos a frio a partir de chapas planas, simplesmente dobrados, com ausência de furos, chanfros ou qualquer outro trabalho, comercialmente denominados “Tampa” e “Caixa”, partes da “Caixa de contrapeso” de portão basculante de construções.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (Nota 1n) do Capítulo 72 e texto da posição 72.16), RGI 6 (textos das subposições de 1º nível 7216.6 e de 2º nível 7216.61) e RGC 1 (texto do item 7216.61.90) constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto n.º 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.

CARLOS HUMBERTO STECKEL

Presidente da 2ª Turma