ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 8413.70.10 Mercadoria: Equipamento composto de bomba centrífuga submersível de 0,5 cv, montada em reservatório de polietileno com capacidade de 100 litros, próprio para bombeamento de esgoto em instalações residenciais situadas abaixo do nível de coleta da rede, comercialmente denominado “estação elevatória residencial”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI/SH 1 e 3 b) (texto da posição 84.13), RGI/SH 6 (texto da subposição 8413.70) e RGC/NCM 1 (texto do item 8413.70.10), da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex n.º 94, de 2011, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n.º 7.660, de 2011.

LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma