ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM: 3214.10.10 Mercadoria: Mástique à base de poliuretano para colagem de vidros automotivos e para colagem estrutural de veículos, em forma pastosa, com resistência à tração de 6,5 MPa, acondicionado em cartucho de 310 ml ou em sachê de 400 ml ou 600 ml.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 32.14) e 6 (texto da subposição 3214.10) e RGC-1 (texto do item 3214.10.10) da NCM, constante da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, e alterações posteriores.

FERNANDO KENJI MYAMOTO Vice-Presidente da 3ª Turma