ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: RECUPERAÇÃO/ REEMBOLSO DE DESPESAS.

Integram o faturamento, base de cálculo da Contribuição ao PIS, os valores contabilizados como recuperação de despesas. No caso, os valores recebidos em virtude do uso compartilhado de gastos com pessoal, serviços de consultoria/assessoria e estrutura, custeados por uma das empresas do grupo, representam receitas de serviços e integram o faturamento.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.718/1998, arts. 2º e 3º.

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: RECUPERAÇÃO/ REEMBOLSO DE DESPESAS.

Integram o faturamento, base de cálculo da COFINS, os valores contabilizados como recuperação de despesas. No caso, os valores recebidos em virtude do uso compartilhado de gastos com pessoal, serviços de consultoria/assessoria e estrutura, custeados por uma das empresas do grupo, representam receitas de serviços e integram o faturamento.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 9.718/1998, arts. 2º e 3º.

SC SRRF01-Disit nº 15-2005