ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

EMENTA: Código NCM 4421.90.00 Mercadoria: Varetas de bambu, com as dimensões de 300 mm x 3,5 mm e 250 mm x 3,00 mm, próprias para usos diversos, conforme as especificações que apresentem, comercialmente denominadas “espetos de bambu”.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (textos da Nota 6 do Capítulo 44 e da posição 44.21) e 6 (texto da subposição 4421.90) da NCM, constante da Tipi aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 2011, com alterações posteriores, e da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 94, de 8 de dezembro de 2011, com alterações posteriores, tendo por subsídio os esclarecimentos fornecidos pelas NESH aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, consolidadas pela IN RFB nº 807, de 11 de janeiro de 2008, com atualizações posteriores.

CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO Presidente Do Comitê