Relato

1. A Consulente, de acordo com o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de S?o Paulo (Cadesp), possui a atividade principal de “transporte rodovi?rio de produtos perigosos” (49.30-2/03), informa que anexou ? consulta o CT-e no 46.187 de 10/03/2016 e a NF-e 134.622 de 09/03/2016, referentes a determinada presta??o de servi?os de transporte. E, a seguir, indaga se o campo “produto predominante” do CT-e pode ser indicado como “combust?vel” ou deve ser mencionada outra informa??o.

Interpreta??o

2. Inicialmente, observe-se que apenas foi poss?vel localizar o CT-e mencionado pela Consulente (item 1) no arquivo anexado eletronicamente ? consulta. Dessa forma, procederemos a an?lise da situa??o apresentada sem o exame na NF-e no 134.622 que, a princ?pio, deve se referir ? mercadoria (carga) que originou a emiss?o do Conhecimento de Transporte apresentado.

3. Isto posto, registramos que o CT-e em quest?o trata de presta??o de servi?o de transporte interestadual, com in?cio em Bras?lia (DF) e destino final em Goi?nia (GO), e envolve estabelecimentos filiais (mesmo CNPJ base). Como tomador do servi?o de transporte consta o pr?prio remetente da mercadoria, que, no caso, se trata de “combust?vel”, conforme est? assinalado no respectivo campo “produto predominante”. Anote-se, ainda, por relevante, que esse documento fiscal de transporte foi emitido sob o CFOP 6.932 (presta??o de servi?o de transporte iniciada em unidade da Federa??o diversa daquela onde inscrito o prestador).

4. E, dessa forma, depreende-se que a presta??o de servi?o de transporte em quest?o, acobertada pelo CT-e apresentado, n?o se submete ? compet?ncia tribut?ria do Estado de S?o Paulo, embora a prestadora do servi?o de transporte, Consulente, seja contribuinte paulista e, sob essa inscri??o estadual, tenha devidamente emitido esse documento fiscal. Nas presta??es de servi?o de transporte o ente competente para analisar o cumprimento das obriga??es tribut?rias, principal e acess?rias, referentes ao ICMS ? aquele do local de in?cio da presta??o, no presente caso, o Distrito Federal.

5. Por meio de consulta ao Manual de Orienta??o do Contribuinte (vers?o 2.00a de janeiro de 2014), localizamos para o campo #255 “produto predominante” apenas a seguinte observa??o: “informar a descri??o do produto predominante”.

6. Portanto, a princ?pio, no campo “produto predominante” o transportador deve descrever de forma sint?tica o produto que est? sendo transportado, levando em conta que o tamanho do campo ? de 60 posi??es.

7. Nessa dire??o, n?o se tratando de produto ?nico, pode-se optar por consignar a natureza dos produtos acobertados pela Nota Fiscal e a serem transportados. Citamos como exemplo o transporte de blocos, areia, pedra britada e cimento, quando o produto predominante poderia ser consignado como “material de constru??o”.

8. Outra situa??o seria o caso de uma carga heterog?nea, acobertada por uma ?nica Nota Fiscal, por exemplo, composta por brinquedos, m?veis e computadores. Neste caso, ainda, considerando o limite t?cnico de express?o do campo, a predomin?ncia poderia ser definida a partir da relev?ncia dos produtos transportados no que se refere ? estrutura (condi??es) do transporte ou ao pre?o cobrado pelo frete (em virtude do peso, volume ou valor). Alerte-se que, tratando-se de carga heterog?nea, a utiliza??o de termos gen?ricos como “diverso” ou “materiais diversos” n?o ? adequada na indica??o do aludido campo de “produto predominante”.

9. No caso analisado na presente consulta, pode-se imaginar que foram transportados “gasolina especial”, “gasolina comum” e “etanol”, produtos homog?neos em rela??o a sua natureza. Logo, o “produto predominante” ter sido indicado como “combust?vel” no referido campo parece-nos de todo correto, uma vez que bem pode resumir a ess?ncia das mercadorias (carga) transportadas.

A Resposta ? Consulta Tribut?ria aproveita ao consulente nos termos da legisla??o vigente. Deve-se atentar para eventuais altera??es da legisla??o tribut?ria.