Relato
 
1.A Consulente, de acordo com o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp), possui a atividade principal de “transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional” (49.30-2/02), e cita o artigo 37 do RICMS/2000.
 
2.Expõe, por meio do exemplo abaixo, a forma pela qual apresenta os seguintes componentes do valor da prestação no CT-e:
 
Frete peso = 1.736,40
 
Ad valorem = 326,41
 
Pedágio = 288,50
 
Total das despesas = 2.394,31
 
Base de cálculo = 2.394,31/0,88 = 2720,81
 
ICMS = 2.720,81 * 12% = 326,50
 
3.Em seguida, refere-se à solicitação de um cliente no sentido de apresentar os componentes do valor da prestação adicionados com a respectiva parcela do valor do imposto resultando na seguinte formatação:
 
Frete peso = 1.973,18
 
Ad valorem = 419,78
 
Pedágio =  327,84
 
Total das despesas = 2.720,80
 
Base de cálculo = 2.720,80
 
ICMS = 2720,80 * 12% = 326,50
 
4.Fornece, também, o esquema de cálculo adotado para cada obter o valor de cada componente da prestação do item 3:
 
Frete peso = 1.736,40 / 0,88 = 1.973,18
 
Ad valorem = 369,41 / 0,88 = 419,78
 
Pedágio = 288,50/0,88 = 327,84
 
Total das despesas = 2.720,80
 
Base de cálculo = 2.720,80
 
ICMS = 2720,80 * 12% = 326,50
 
5.Isso posto, indaga se: (i) os CT-e podem ser emitidos com os valores apresentados no item 3; e (ii) os valores dos componentes da prestação sem a parcela do ICMS devem ser apresentados no campo observação do CT-e, na hipótese de adoção da formatação do item 3.
 
 
Interpretação
 
6. A base de cálculo das prestações de serviços de transporte, efetuadas por qualquer via, corresponde ao respectivo preço cobrado (artigo 37, inciso VIII, do RICMS/2000).
 
7. E, nesse sentido, o inciso I do § 1º do artigo 13 da Lei Complementar No 87/1996 dispõe que:
 
“(...)
 
§ 1o Integra a base de cálculo do imposto, inclusive na hipótese do inciso V do caput deste artigo:        
 
I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;
                      
(...)”
 
8. Verifica-se que o valor do imposto compõe a base de cálculo do ICMS, e desse modo, é integrado ao preço da prestação de serviço de transporte formando a base de cálculo do ICMS.
 
9. Assim, no caso em tela, a apresentação dos itens que compõe o valor da prestação de serviço no CT-e já deve agregar o valor do imposto correspondente a cada item, portanto o formato exposto no item 3 é o adequado.
 
10.Com relação ao questionamento “ii” do item 5, observamos que o CT-e apresenta quadro específico para os “componentes do valor da prestação de serviço”, cuja apresentação deve ocorrer conforme especificado no item 3, observando o exposto nos itens 6 a 9 desta resposta. Portanto, não é devida a indicação no documento fiscal de qualquer valor não integrado da correspondente parcela do ICMS.
 
 
A Resposta à Consulta Tributária aproveita ao consulente nos termos da legislação vigente. Deve-se atentar para eventuais alterações da legislação tributária.