ICMS - Obrigações acessórias - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Modalidade de frete - Frota própria.

I - Nos casos de transporte de mercadorias (adquiridas ou alienadas) efetuado por frota própria, a modalidade de frete correspondente a ser informada na NF-e é "9 - sem frete".

1. A Consulente, cuja CNAE corresponde a "comércio atacadista de alimentos a animais", informa possuir frota própria para transportar suas mercadorias tanto na retirada dos estabelecimentos dos fornecedores, quanto na entrega a seus clientes, ocasião em que não cobra frete.

2. Após transcrever o § 14 do artigo 125 do RICMS/2000 e as modalidades de frete constantes do Manual de Integração da NF-e, indaga se o procedimento adotado está correto:

2.1. "Na DANFE do nosso fornecedor (mercadoria retirada pela distribuidora) o campo modalidade de frete da NF-e deve constar o número ‘9’ [sem frete]"

2.2. "Na emissão de nossa DANFE (mercadoria a ser entregue pela distribuidora aos clientes, sem a cobrança de frete) o campo modalidade de frete da respectiva NF-e deve constar também o número ‘9’".

3. Informamos que nos casos de transporte de mercadorias feito por frota própria, tanto em sua aquisição, quanto em sua alienação, a modalidade de frete correspondente a ser informada na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é "9 - sem frete", conforme entendimento exposto pela Consulente.

A Resposta à Consulta Tributária aproveita ao consulente nos termos da legislação vigente. Deve-se atentar para eventuais alterações da legislação tributária.