O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso I, art. 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 27 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pelo art. 6º da Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, nos arts. 3º, inciso V, e 4º, incisos I, II, IV e X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 3º do Decreto nº 4.667, de 4 de abril de 2003, na Resolução CNPE nº 3, de 22 de maio de 2003, nas Resoluções nº 264, de 13 de agosto de 1998, nº 353, de 22 de julho de 2003, nº 409, de 18 de agosto de 2003, o que consta do Processo nº 48500.002729/04-11, e considerando que:

Por meio da Resolução CNPE nº 3, de 22 de maio de 2003, foi definida a diretriz para a realização de leilões de excedentes de energia elétrica das concessionárias e autorizadas de geração, a serem realizados exclusivamente com consumidores finais, nos termos do inciso I, § 5º, do art. 27 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pelo art. 6º da Lei nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002;

De acordo com o disposto no art. 4º da referida resolução, a ANEEL deverá estabelecer um Encargo de Serviços de Distribuição - ESD, a ser pago pelos responsáveis por unidades consumidoras conectadas à rede de distribuição, definidos conforme o § 2º, art. 2º, da Resolução CNPE nº 3, de 2003, e o referido encargo poderá ser reajustado anualmente, considerando os parâmetros e procedimentos de reajuste ou revisão tarifária, bem como a regulamentação vigente de acordo com a Resolução Normativa nº 409, de 18 de agosto de 2003, resolve:

Art. 1º Reajustar, na forma do Anexo desta Resolução, os valores do Encargo de Serviços de Distribuição - ESD, aplicando o índice de 12,44% (doze vírgula quarenta e quatro por cento) referente a variação do IGPM no período de setembro de 2003 a agosto de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MÁRIO MIRANDA ABDO