A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e considerando o art. 1º da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e as disposições contidas na Resolução - RDC nº 65, de 16 de abril de 2001, e na Resolução - RDC nº 77, de 17 de julho de 2001, RESOLVE adotar a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica revogado o § 6º do art. 1º da Resolução Normativa - RN nº 26, de 3 de abril de 2003.

Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Diretor-Presidente