O Conselho Federal de Administração, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 , o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 , e o Regimento do CFA aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 392, de 3 de dezembro de 2010 ,

Considerando o resultado dos trabalhos da Comissão Permanente Eleitoral, e a Decisão do Plenário na 23ª reunião, realizada no dia 3 de novembro de 2011,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES DO SISTEMA CFA/CRAs.

Art. 2º Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções Normativas CFA nºs 350, de 27 de novembro de 2007 , 354, de 15 de abril de 2008 e 380, de 17 de novembro de 2010.

SEBASTIÃO LUIZ DE MELLO

Presidente do Conselho