O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 29, inciso X, 31, incisos I e IV, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 4º, incisos XV e XVI, do Decreto nº 2.335, de 06 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 270, de 26 de junho de 2007, e o que consta do Processo nº 48500.005637/2002-31,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar até 30 de junho de 2011 a utilização dos Fatores Multiplicadores para Desligamentos Programados (Kp) e para Outros Desligamentos (Ko) estabelecidos para o segundo ano da metodologia da Parcela Variável conforme consta da tabela do item 1 do Anexo da Resolução Normativa nº 270, de 26 de junho de 2007.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA