O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003, resolve:

Alterar e acrescer dispositivos às normas específicas da modalidade Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional - DCR, definidas no Anexo IX da RN-016/2006 - Bolsas Individuais no País, publicada no DOU, de 13.07.2006, Seção 1, pág. 11.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.

O texto completo e nas palavras originais está disponível no endereço: http://www.cnpq.br/normas/rn_06_016_anexo9.htm

ERNEY PLESSMANN CAMARGO