Notas:

1) Revogada pela Resolução Normativa CFA nº 391, de 12.11.2010, DOU 16.12.2010.

2) Assim dispunha a Resolução Normativa revogada:

"O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o Regimento aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 309, de 14 de setembro de 2005,

CONSIDERANDO o disposto na alínea i do art. 7º da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, e alínea i do art. 20 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 3º e no inciso III do art. 47 do Regimento do Conselho Federal de Administração, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 309, de 14 de setembro de 2005; e a

Decisão do Plenário na 28ª reunião, realizada em 15 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Instituir a HONRA AO MÉRITO EM ADMINISTRAÇÃO, criada pela Resolução Normativa CFA nº 257, de 23 de maio de 2001, a ser conferida pelo Conselho Federal de Administração na forma do que dispõe o Regulamento de Honra ao Mérito.

Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa CFA nº 257, de 23 de maio de 2001.

RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE

Presidente do Conselho"