O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003, resolve:

alterar o item 1 da RN-024/2006 - Apoio Financeiro a Projeto; e alterar os itens 1.1, 1.2, 1.3, 2.1, 6.3, 7.1, 7.2 e 7.4 das Condições Gerais dispostas no Anexo II da mesma Resolução Normativa publicada no DOU de 13.07.2006, Seção: 1, Página: 11.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://www.cnpq.br/normas/rn_06_024.htm

MARCO ANTONIO ZAGO