O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003,

Resolve:

Alterar o item 4.2 das Normas Gerais de Bolsas no Exterior, da RN-021/2007, publicada no DOU de 15.08.2007, Seção: 1, Página: 12.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://www.cnpq.br/normas/rn_07_021.htm

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO