Notas:

1) Revogada pela Resolução Normativa CFA nº 309, de 14.09.2005, DOU 14.12.2005.

2) Ver Resolução Normativa CFA nº 308, de 22.06.2005, DOU 29.06.2005, que altera o Regimento do Conselho Federal de Administração.

3) Ver Resolução CFA nº 303, de 14.01.2005, DOU 26.01.2005, que altera o Regimento do Conselho Federal de Administração.

4) Assim dispunha a Resolução Normativa revogada:

"O Conselho Federal de Administração, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967,

Considerando o resultado dos trabalhos da Comissão Permanente de Regimentos do Sistema CFA/CRAs e a; Decisão do Plenário na 17ª reunião, realizada nesta data, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento do Conselho Federal de Administração.

Art. 2º Esta Resolução Normativa entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa CFA nº 207, de 6 de agosto de 1998.

RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE

Presidente do Conselho"