Resolução Normativa CNPq nº 29 de 11/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 2007

Altera a Resolução Normativa CNPq nº 15 de 06.07.2006.

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003, resolve:

alterar o item 3.3 das Normas Gerais dos Auxílios Individuais; alterar os itens 5.2 e 5.4 das Normas Específicas do Auxílio Editoração - AED; acrescer alínea e ao subitem 3.4.1, revogar o subitem 3.4.1.1 e alterar a alínea b do subitem 3.4.2 das Normas Específicas do Auxílio Promoção de Eventos Científicos - ARC estabelecidas na RN-015/06 - Auxílios Individuais publicada no DOU de 13.07.2006, Seção: 1, Página: 11.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://www.cnpq.br/normas/rn_06_015.htm

MARCO ANTONIO ZAGO