Notas:

1) Revogada pela Resolução Normativa CFA nº 321, de 20.12.2005, DOU 03.02.2006.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho Federal de Administração, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967,

Considerando o disposto no art. 6º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992,

Considerando a necessidade de normatizar os procedimentos referentes à realização de eventos apoiados pelo Conselho Federal de Administração,

Considerando o pedido de repasse de recursos financeiros e de apoio institucional para a realização de eventos, e a DECISÃO do Plenário na 15ª reunião, realizada no dia 7 de agosto de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento de Eventos apoiados pelo Conselho Federal de Administração.

Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa CFA nº 256, de 18 de maio de 2001.

RUI OTÁVIO BERNARDES DE ANDRADE

Presidente do Conselho"