O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003, resolve:

estabelecer instrumentos de fomento adequados à implementação do Programa de Estímulo à Fixação de Recursos Humanos de Interesse dos Fundos Setoriais - PROSET.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.

O texto completo e nas palavras originais está disponível no endereço:

http://www.cnpq.br/normas/rn_07_028.htm

MARCO ANTONIO ZAGO