O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09.06.2003,

Resolve:

Alterar os itens e sub-itens 5, 5.1, 5.2, 5.3, 6, 6.1, 6.2, 6.3.1, 7, 7.2.1, 7.2.3, 7.2.4, 7.3.1, 7.3.5, 7.4 e 7.4.3 das Normas Gerais de Bolsas no Exterior; o item 3, a alínea "c" e a NOTA do item 4 das normas específicas de Pós-Doutorado no Exterior - PDE, Anexo II; a alínea "c" e a NOTA do item 4 das normas específicas de Doutorado Sanduíche - SWE, Anexo III e, por fim, a NOTA do item 4.1 das normas específicas de Doutorado Pleno no Exterior - GDE, Anexo IV, todos da RN-021/2007, publicada no DOU de 15.08.2007, Seção: 1, Página: 12.

Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

http://www.cnpq.br/normas/rn_07_021.htm

MARCO ANTONIO ZAGO