O Presidente do Conselho Federal de Química, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 11 da Lei nº 2.800/1956 , e

Considerando o art. 48, alíneas a e b, da Resolução Normativa nº 55/1981 - Regimento Interno do CFQ,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, ad referendum do Conselho, a concessão dos descontos dos valores das anuidades de 2012 para profissionais e empresas, editados pela Resolução Normativa nº 242 de 15.12.2011 , conforme estabelecido a seguir:

a) Para profissionais - 50% até 29.02.2012

b) Para empresas - 5% até 29.02.2012

c) Para microempresas - 20% não cumulativo até 29.02.2012

Art. 2º Ficam revogados os prazos estabelecidos nos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa nº 242/2011 .

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no DOU.

JESUS MIGUEL TAJRA ADAD