Notas:

1) Revogada pela Resolução Normativa ANEEL nº 367, de 02.06.2009, DOU 26.06.2009.

2) Assim dispunha a Resolução Normativa revogada:

"O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 168, § 1º do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, no art. 7º do Decreto nº 54.937, de 4 de novembro de 1964, com base no art. 4º, inciso XLIII do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processo nº 48500.002340/04-68, e considerando que: a Resolução nº 44, de 17 de março de 1999, estabeleceu novas taxas anuais de depreciação para as concessionárias e permissionárias de serviço público de energia elétrica, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1999; há necessidade de compatibilização das taxas de depreciação dos ativos de distribuição e de transmissão de energia elétrica quando forem utilizados com a mesma finalidade, em um mesmo nível de tensão e possuírem características técnicas semelhantes, resolve:

Art. 1º Estabelecer a equalização das taxas anuais de depreciação de bens vinculados à prestação de serviços de distribuição e transmissão, constantes da tabela anexa a esta Resolução.

Art. 2º Determinar que as concessionárias do serviço público de energia elétrica procedam ao cálculo e à contabilização das novas quotas periódicas de depreciação, a partir de 1º de janeiro de 2007.

Art. 3º Revogar a Resolução nº 44, de 17 de março de 1999, a partir da data referenciada no artigo 2º.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN

ANEXO