A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em conformidade com o art. 99, da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 18 de outubro de 2010, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º A presente Resolução Normativa - RN altera a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º Ficam transferidos, um Cargo Comissionado Técnico V, símbolo CCT-V, da Assessoria Normativa - ASSNT/DIDES para a Gerência de Ressarcimento ao SUS - GERES, e um Cargo Comissionado Técnico - III, símbolo CCT-III, da Gerência de Ressarcimento ao SUS - GERES para a Assessoria Normativa - ASSNT/DIDES.

Art. 3º Os campos do Anexo da Resolução Normativa - RN nº 198, 16 de julho de 2009, que definem a distribuição de cargos concernente à estrutura da DIDES, passam a vigorar conforme o Anexo desta Resolução Normativa.

Art. 4º O Anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da Internet www.ans.gov.br.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN

Diretor-Presidente