A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõem o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o art. 10, inciso II, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em conformidade com o art. 99, da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 6 de outubro de 2010, adotou a seguinte Resolução Normativa, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º A presente Resolução Normativa - RN altera a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, alterada pela RN nº 210, de 22 de dezembro de 2009, pela RN nº 214, de 24 de março de 2010, pela RN nº 216, de 14 de abril de 2010, pela RN nº 219, de 8 de junho de 2010, pela RN nº 222, de 24 de junho de 2010, pela RN nº 225, de 5 de agosto de 2010, e pela RN nº 230, de 20 de setembro de 2010, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Art. 2º Ficam transferidos um Cargo Comissionado Técnico IV, símbolo CCT-IV, e um Cargo Comissionado Técnico III, símbolo CCT-III, ambos da Diretoria Adjunta - DIRAD/DIPRO, para a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; um Cargo Comissionado Técnico III, símbolo CCT-III, da Assessoria Assistencial - ASSAS/DIPRO para a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; um cargo comissionado de Gerente, símbolo CGE-III, da Assessoria Assistencial - ASSAS/DIPRO para a Assessoria Normativa dos Produtos - ASSNP/DIPRO; três Cargos Comissionados Técnicos II, símbolo CCT-II, da Gerência-Geral de Estrutura e Operação dos Produtos - GGEOP/DIPRO para a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; três Cargos Comissionados Técnicos II, símbolo CCT-II, da Gerência-Geral Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos - GGEFP/DIPRO para a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO; e três Cargos Comissionados Técnicos II, símbolo CCT-II, da Gerência-Geral de Regimes Especiais Assistenciais - GGRESA/DIPRO para a Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO.

Art. 3º Os campos do Anexo da Resolução Normativa - RN nº 198, 16 de julho de 2009, que definem a distribuição de cargos concernente à estrutura da DIPRO, passam a vigorar conforme o Anexo desta Resolução Normativa.

Art. 4º O Anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da Internet www.ans.gov.br.

Art. 5º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN

Diretor-Presidente