Resolução Normativa CFP nº 23 de 09/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 07 jan 2011

Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região.

O Conselho Federal de Psicologia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, alínea "a", da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e;

Considerando a proposta encaminhada pelo Plenário do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região, de acordo com o que dispõe o art. 90, alínea "a", da Lei nº 5.766/1971, e;

Considerando deliberação do seu Plenário, ocorrida no dia 26 de novembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 14ª Região - CRP-14.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

HUMBERTO COTA VERONA

Conselheiro-Presidente